A dívida
pública: um mecanismo de expropriação da classe trabalhadora em escala mundial
Os dias em que me mantive
dedicado à confecção de textos reunidos num cartapácio de papéis, que se
conservam num fichário, propiciaram-me a realização de um trabalho que
extrapolou os limites que eu mesmo havia fixado para minhas produções escritas.
Se os excedo, é porque minha sede de conhecimento - do latim sitim, que
significa ‘secura’, ‘estar seco por dentro’, exacerbada por minha fome de
conhecimento - do latim, fames, famem, que significa escassez, penúria -
é insaciável.
Nesse fichário, onde se encontra uma
quantidade de folhas de papéis que não contabilizei, há uma variedade de textos
que versam sobre temas igualmente variados. Um desses temas será objeto de
discussão no presente texto, a saber, a dívida pública. Não estou apenas
interessado em esclarecer o grande público sobre o que é a dívida pública
e como ela se forma, o que já seria uma grande contribuição, se considerarmos o
fato de que a maioria das pessoas, no Brasil e no mundo, é confundida ou mesmo
enganada pelo discurso da imprensa hegemônica no tratamento desta e de outras
matérias social, política e economicamente relevantes à vida de todo indivíduo.
Estarei, sobremaneira, interessado em oferecer ao leitor um conhecimento do
funcionamento da dívida pública que o torne imune ao logro fabricado pelo
discurso midiático hegemônico, sempre que o tema tem destaque na cena
jornalística.
Eu escrevo este texto com a plena certeza de
que não é apenas os Antônios, Josés e Marias das classes populares que não
sabem nada ou quase nada acerca do funcionamento do sistema da Dívida e do
capitalismo financeiro, de cujas engrenagens aquele sistema se alimenta. Não só
as pessoas mais social e economicamente vulneráveis, com pouco ou nenhum acesso
à cultura letrada, não sabem como opera, para além de suas experiências
imediatas da cotidianidade mediana, o sistema do capitalismo financeirizado e
como o sistema da Dívida expropria a riqueza de toda a sociedade, mas também
muitos indivíduos com grau de escolaridade superior, entre os quais estão
professores, com os quais compartilho os espaços escolares. Muitos deles,
bolsonaristas, não parecem saber como funciona o capitalismo hoje; tampouco
parecem saber como funciona o sistema da Dívida. Vários deles “caíram no conto
do vigário” lavajatista e jamais se “levantaram”.
Malgrado minha crença de que uma compreensão
adequada e clara do fenômeno socioeconômico de que me ocupo neste texto e de
seus desdobramentos temáticos dependa, em grande medida, da definição prévia de
alguns conceitos sobre cujo significado o leitor precisa ter clareza,
limitar-me-ei a definir dois desses conceitos em razão da centralidade de sua
importância no curso da discussão que se iniciará e em nome da economia de
tempo e espaço convenientes ao desenvolvimento dela.
1.
Capitalismo financeiro e sistema
financeiro
O capitalismo financeiro caracteriza-se
pelo desvio dos recursos da produção para as aplicações financeiras. É a
fase do capitalismo atual, na qual as instituições financeiras passaram
a controlar a economia global, de modo que a negociação de ações, moedas,
títulos, dívidas e derivativos se sobrepõe às atividades do setor produtivo, ou
seja, de mercadorias e serviços.
O capitalismo financeiro é resultado
da fusão do capital industrial com o capital bancário. É a fase do capitalismo
monopolista, no qual surgiram as grandes corporações globais que controlam
setores inteiros do mercado, reduzindo sensivelmente a livre concorrência. A
economia global encontra-se, hoje, portanto, sob o controle dos trustes,
que são fusões entre empresas que operam no mesmo ramo de atividades comerciais
com vistas ao controle da produção e do mercado; do cartel, que consiste
no acordo entre empresas concorrentes para fixar preços e dividir as áreas em
que vão atuar; do holding (empresa-mãe), que é a empresa principal que
controla fatia de ações de outras companhias.
A fase do capitalismo financeiro é a fase da
globalização da economia, em que não há limites para o fluxo de capitas, que se
torna instantâneo e transnacional. Destarte, o fluxo de capitais
desregulamentado favorece as aplicações financeiras em escala global, em
detrimento dos investimentos produtivos.
Por fim, o capitalismo financeiro se
caracteriza também pela predominante especulação financeira, cuja
finalidade é a busca de lucro rápido, mediante o valor de ativos (ações e
títulos) no mercado, sem qualquer preocupação com a produção real de bens e
serviços. Em seu A civilização capitalista (2014), Fábio Konder
Comparato chama a atenção para o que acontece quando corporações empresariais
formam um sistema de poder reticular de grande influência global:
“As fusões e incorporações
empresariais (...) passaram a ser utilizadas não apenas para aumentar a
concentração de capital, mas preponderantemente para dinamizar a liquidez das
empresas [entenda-se: sua capacidade financeira], permitindo maior
distribuição de lucros e outros ganhos pecuniários”. (Comparato, ibid., p.
262).
O que eu espero que o leitor que vive do
trabalho entenda (e não esqueça!) é que é ele (e toda a classe a que pertence
(a classe trabalhadora)) que sofre com a perda daquilo pelo qual ele busca
garantir sua sobrevivência - o trabalho, quando as empresas e seus
administradores estão unicamente interessados na farta distribuição de
dividendos por meio das operações de compra e resgate de suas ações. Ora, para
refestelar-se com os vultosos lucros advindos do capital improdutivo, os
empresários e acionistas precisam maximizar os ativos líquidos e abandonar os
programas de investimento. Quando a empresa renuncia a investir em atividades
produtivas, ela sacrifica seu futuro - cortar custos se faz necessário - e
a demissão em massa de trabalhadores é apenas um efeito colateral inevitável.
Quer chamemos o capitalismo, em sua forma
atual, de capitalismo financeiro, quer de capitalismo tardio,
como propôs Ernest Mandel, a despeito da diferença de enfoque que essas
designações pressupõem, uma característica é constante no atual estágio de
desenvolvimento do capitalismo: a busca do superlucro como principal
estímulo de acumulação. É importante ter em conta o fato de que falar em capitalismo
financeiro implica o reconhecimento de que ele é produto de uma crise do
capital ocorrida no último quartel do século XX, quando
“(...) o grande empresariado [mudou] o
foco de suas atividades, da indústria e do comércio, para o setor financeiro e
especulativo, pouco se importando com as consequências macroeconômicas que
tal mudança provocaria.” (Comparato, 2014, p. 262).
Também gostaria de que meu leitor ausente,
supostamente não especializado nas matérias de que me ocupo neste texto,
soubesse que o mundo em que ele vive, trabalha, se cansa, ri e chora, se diverte, se alegra, se
entristece, é um mundo regido por uma outra lógica do capital, um mundo onde minorias
improdutivas se apropriam do produto social (riqueza produzida pelo trabalho de
todos); para falar grosso modo: por uma lógica em virtude da qual
minorias se apropriam de seus sonhos, de suas oportunidades de autorrealização,
de seu dinheiro, conquistado com o suor de seu trabalho!
Em Resgatar a função social da economia
(2022), Dowbor lembra que o capitalismo sofreu uma grande transformação com a
chamada revolução digital. Levando à expansão radical das tecnologias, à
generalização da economia imaterial, à conectividade global, ao domínio do
dinheiro virtual, à precarização do trabalho, a revolução digital
modificou a base da sociedade capitalista. Dowbor nos ensina que “a
apropriação do produto social por minorias ricas, porém improdutivas, já
não exige geração de emprego e produção de bens e serviços, na mesma escala”.
(ibid., p. 9, grifo meu). A apropriação da riqueza social por minorias ricas se
dá pela intermediação do dinheiro, do conhecimento, das comunicações e das
informações privadas.
“(...) Onde imperavam as fábricas,
hoje temos as plataformas em escala planetária, que exploram não só pessoas -
através do endividamento, por exemplo-, mas também as próprias empresas
produtivas, por meio de dividendos pagos a acionistas ausentes. (ibid., p. 10).
Mudam as mãos que dominam e controlam o
mundo, mas a exploração de uma maioria por uma minoria permanece e se exacerba.
Embora ainda exista atividade industrial no capitalismo financeiro, o eixo e o
controle da economia global deixaram de estar nas mãos dos capitalistas
industriais. Hoje, estão nas mãos de gigantes financeiras como BlackRock,
uma multinacional de gestão de ativos e aplicações financeiras, de plataformas
como a Alphabet (Google), de ferramentas de manipulação
como a Meta, uma das empresas mais valiosas do mundo, dona do Facebook,
do Instagram, WhatsApp, Giphy, entre outras, e de intermediárias
comerciais como a Amazon. Como observa Dowbor, a apropriação do
excedente social mudou radicalmente e, com essa mudança, também se alterou a
natureza do sistema capitalista.
“Estamos no meio de uma transformação
profunda da sociedade, nas suas dimensões econômica, social, política e
cultural, gerando o que tem sido chamado de crise civilizatória”.
(ibid.).
Passo, agora, a esclarecer o que é o sistema
financeiro. Quando falamos de sistema financeiro, devemos entender o
conjunto de estabelecimentos financeiros e seus agentes: bancos centrais, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento
(BNDES), bancos de investimento, bem como instituições não bancárias de
crédito, como associações de poupança e empréstimos, instituições cooperativas,
casas de câmbio, Bolsas de Valores, corretoras e intermediários ou
atravessadores financeiros. Todas as operações realizadas no sistema
financeiro formam o mercado financeiro, que é, por seu turno, o conjunto
formado pelo mercado monetário, onde, por exemplo, se negociam títulos e
valores, e pelo mercado de capitais, onde operam as Bolsas de Valores e as
instituições financeiras, como os bancos. O mercado financeiro
compreende todas as transações com moedas e títulos (papéis financeiros), bem
como as instituições que as realizam, entre as quais o Banco Central, caixas
econômicas, bancos estaduais, bancos comerciais e de investimentos, corretoras,
Bolsas de Valores, etc.
O sistema financeiro nacional abrange
todas as instituições financeiras destinadas à gestão das políticas monetárias
do Governo, sob a orientação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre
as instituições financeiras que compõem o sistema financeiro do Brasil estão,
além do CMN, o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras.
2. A
Dívida: como se dá o endividamento dos Estados-nação
Para a apresentação e a discussão do que se
seguirá, nesta seção, busquei apoio teórico e historiográfico na grande obra Dívida:
os primeiros 5 mil anos (2023), de David Graeber. Escapa à alçada da
presente discussão rastrear a instituição da dívida pública até períodos
históricos remotos. Por isso, não estou preocupado em discorrer sobre a origem histórica
da Dívida. Limito-me a mostrar de que modo os países chamados
“subdesenvolvidos” se endividaram, ou melhor, contraíram uma “dívida” pela qual
não são responsáveis.
Em prefácio à referida obra de Graeber,
Piketty ensina-nos que há um elo fundamental entre a dívida, o poder e a
escravidão. Ainda, segundo Piketty, se a modernidade pôs fim à transmissão
intergeracional das dívidas, à perpetuação familiar de dependência absoluta,
ela continua, no entanto, a transmitir, de geração em geração, infinitamente, a
dívida pública.
Fato é que ninguém sabe, como mostra Graeber,
o que é exatamente a dívida. A imprensa venal e corporativa, nomeadamente a
Rede Globo, no Brasil, sendo difusora do imaginário-simbólico da elite dos
proprietários, repisa, quase diariamente, o mítico discurso da austeridade e do
compromisso moral do Estado em cuidar para não aumentar ainda mais a dívida
pública. Para evitar esse aumento, reza o discurso dominante que o Estado
deve conter ou cortar os gastos públicos, fazendo, assim, a grande massa, sem a
devida instrução ou competência especializada, acreditar que o crescimento da
dívida é consequência de práticas de política econômica irresponsáveis de um
Estado perdulário. Assim, reforça-se o discurso segundo o qual políticas
públicas são “gastos públicos” e gastos públicos travam o crescimento
econômico, o que é falso tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de
vista histórico. Veremos o que, deveras, trava a economia de qualquer país.
Se, por um lado, a maioria de população
mundial desconhece como se gera e funciona o sistema da Dívida; por outro lado,
mesmo aqueles que, supostamente, sabem o que é dívida pública, como foi gerada
e como funciona, enquanto sistema de valorização do capital, no grupo dos quais
estão economistas pró-mercado, preferem fazer coro ao discurso dominante das
elites e da imprensa controlada por elas a esclarecer a população desprotegida
sobre o modo como é sistematicamente roubada através do sistema de uma Dívida
que ela não contraiu. Contudo, há economistas que esclarecem, em vez de
confundir a população, entre os quais estão Ladislau Dowbor, Eduardo Moreira,
Celso Furtado, entre nós; Thomaz Piketty e Joseph Stiglitz - para citar dois
grandes economistas mundiais). Aliás, Dowbor cuida escandaloso o fato de que há
economistas ligados às instituições financeiras e à grande imprensa que
insistem em atribuir o travamento da economia ao excesso de “gastos públicos”.
Graeber conta, em seu livro Dívida
(2023), sobre uma ocasião em que foi apresentado a uma advogada ativista que
não sabia o que era o FMI (Fundo Monetário Internacional). Pacientemente, ele
lhe explicou que o FMI agia, basicamente, como fiscal das dívidas mundiais.
Fazendo algumas breves incursões históricas, disse a ela que, durante a crise
do petróleo na década de 1970, os países da Organização dos Países Exportadores
de Petróleo (Opep) injetaram volumes gigantescos do dinheiro obtido com suas
riquezas nos bancos do Ocidente, de modo que não havia mais onde pudessem
investir. A saída encontrada pelo Citibank, por exemplo, foi convencer
políticos e ditadores do Sul Global a tomar empréstimos, com a promessa de que
eles poderiam se tornar competitivos no mercado global. Inicialmente, os
empréstimos foram tomados a juros baixos, que rapidamente se elevaram em função
da rígida política financeira dos Estados Unidos no início da década de 1980,
àquela altura também muito endividado. Com juros elevados sobre a dívida, os
países periféricos do capitalismo global não conseguiam saldá-la e,
consequentemente, mergulharam numa crise financeira que atraiu o oportunismo do
FMI. O FMI, muito solidário, interveio, oferecendo aos países devedores o
refinanciamento da dívida, mas com algumas condições. Em primeiro lugar, eles
deveriam renunciar a subsidiar os preços de produtos alimentícios básicos. Em
segundo lugar, deveriam abandonar a manutenção de reservas estratégicas de
alimentos. Em terceiro lugar, deveriam também abandonar políticas
assistencialistas de saúde e de educação pública. O leitor que ainda consegue
alcançar algum entendimento elementar do mundo deve atender no fato de que a “ajuda”
do FMI é um “pacote” explosivo e desastroso para qualquer economia nacional!
Graeber também falou a advogada ativista da
pobreza que se aprofundava com a política financeira imposta pelo FMI, do saque
de recursos públicos, do colapso de sociedades inteiras, da violência endêmica
nessas regiões vulneráveis ao controle do capitalismo financeiro, etc. Graeber
assinala que “a dívida dos consumidores é a força central de nossa economia”, e
essa dívida não é, como se costuma propalar por aí, um legado de governos de
esquerda.
Justamente porque não sabemos o que é a
dívida e porque seu conceito é flexível que ela é tão forte. Quando digo “não
sabemos”, incluo todos nós, sejamos especialistas ou não.
“Se há algo que a história nos mostra,
é que não existe maneira melhor de justificar relações baseadas na violência,
de fazer essas relações parecerem morais, do que enquadrá-las na linguagem da
dívida - sobretudo porque isso faz com que a vítima seja vista como alguém
que comete algo errado”. (Graeber, ibid., p. 16, grifo meu).
E
uma dessas vítimas do sistema da Dívida é Madagascar.
2.1.
A dívida de Madagascar
A dívida dos países periféricos do
capitalismo global, como, por exemplo, Madagascar, Bolívia e Filipinas é uma
herança perniciosa de sua história, marcada pela colonização europeia.
Em 1895, a França invadiu Madagascar, pôs fim
ao governo da rainha Ronavalona III e declarou o país como uma colônia
francesa. Depois que o general Joseph Gallieni “pacificou” o país, a França
impôs impostos pesados à população de Madagascar, em parte, para - pasme-se! - reembolsar
os custos de terem invadido o seu país, mas também para custear estradas de
ferro, rodovias, pontes, plantações, etc. na nova colônia. O governo francês
buscava, assim, garantir a sua autossuficiência; mas a população de Madagascar
não foi consultada se desejariam todas aquelas coisas.
Durante os cinquenta anos seguintes, o
governo francês assassinou muitos malgaxes que se opunham ao regime: 100 mil
malgaxes foram mortos. A revolta dos malgaxes contra o regime opressor do
colonizador era vista como um dano provocado contra a França. Ainda no início
da colonização dizia-se que os habitantes da ilha de Madagascar deviam dinheiro
à França; e até hoje eles continuam na condição de supostos devedores, “(...) e
o restante do mundo considera justo esse esquema”. (ibid., p. 17, grifo
meu).
A comunidade internacional silenciava sobre a
violência, a pilhagem e os assassinatos cometidos pelo regime francês na
colônia. Preferia ver apenas uma questão moral no fato de o governo de
Madagascar protelar o pagamento de suas dívidas.
2.2.
Haiti e a punição ao vencedor
A dívida haitiana tem feições de uma justa
recompensa, mas é um daqueles abusos cometidos pelos mais fortes contra os mais
fracos. A República do Haiti foi o primeiro país pobre a ser submetido à
permanente escravidão por dívida. Fundado por antigos escravizados que ousaram
organizar uma rebelião amparada por grandiosas declarações de direitos e
liberdades universais, o Haiti derrotou os exércitos de Napoleão, que
pretendiam forçar o país a retornar à condição de escravidão.
A França, imediatamente, atribuiu à
recém-criada república uma dívida de 150 milhões de francos por danos em
plantações expropriadas. Ademais, exigiu o ressarcimento pelos custos de
aprovisionamento das expedições militares fracassadas. Segundo Graeber, “(...)
todos os outros países, incluindo os Estados Unidos, concordaram em impor um
embargo ao Haiti até que sua dívida fosse paga”. Se os motivos para imputar aos
haitianos uma dívida injusta são suficientemente absurdos, o ardil com que o
valor dela foi estipulado prova que não há dívida alguma, mas apenas
expropriação - em uma palavra -, roubo. O valor acumulado da dívida era
produzido intencionalmente para impossibilitar seu pagamento (o equivalente a
cerca de 18 bilhões de dólares). O embargo imposto ao Haiti levou a que o nome
do país se tornasse sinônimo de dívida, pobreza e miséria.
No entanto, a dívida destrói a vida das
pessoas nos países pobres, mas também afeta os Estados Unidos. O mesmo país que
exigia que os países mais pobres pagassem suas dívidas, acumulou muitas a
partir da década de 1980. Contudo, a dívida externa norte-americana assume a
forma de títulos do Tesouro, mantidos por especuladores internacionais
em países que são, em sua maioria, protetorados militares dos Estados Unidos -
entre os quais, a Alemanha, Coreia do Sul, Japão, Tailândia, Taiwan e países do
Golfo, quase todos guarnecidos por bases norte-americanas carregadas de armas e
equipamentos pagos com aquele mesmo déficit público. Caberia a questão:
esse dinheiro continuamente canalizado para o Tesouro norte-americano é
empréstimo ou tributo?
Antes de tomar para objeto de meditações o
modo como, deveras, funciona a dívida pública, teço ainda algumas considerações
sobre o que é uma dívida no âmbito da ciência econômica. Consoante mostra
Graeber, à luz da teoria econômica padrão, não é verdade que é preciso pagar
a própria dívida (essa crença na obrigação de restituir aquilo que se deve
é uma crença moral). Quem concede empréstimo deve considerar algum grau de
risco. Os bancos fornecem empréstimos absurdos, porque eles sempre recebem o
valor emprestado de volta, com juros, não importa o que aconteça. A dívida,
conforme a entendemos no senso comum, “é a obrigação de pagar certa quantia de
dinheiro”. (ibid., p. 27). Segue-se daí que a dívida pode ser
quantificada com precisão, diferindo, nesse aspecto, de outra forma de
obrigação. Se eu devo um favor a alguém, sei que devo a uma pessoa específica.
“Mas quando são devidos 40 mil dólares
a 12% de juros, na verdade não importa quem é o credor; tampouco importa, a
qualquer uma das partes, pensar no que a outra precisa, deseja ou é capaz de
fazer (...)”. (ibid.).
Segundo Graeber, interessa, pois, apenas o
cálculo do saldo a pagar. Se, para tanto, será necessário vender uma filha como
prostituta, por mais que isso seja uma grande infelicidade, ao credor é um
efeito sem importância - “Dinheiro é dinheiro, e trato é trato”. (ibid.).
Graeber mostra que “dinheiro e dívida aparecem em cena exatamente ao mesmo
tempo” (ibid., p. 37), por isso “uma história da dívida é necessariamente uma
história do dinheiro”.
A origem do dinheiro é abordada pelos
economistas de tal modo, que a dívida é um fenômeno secundário. A história que
eles contam segue a ordem: primeiro o escambo, depois o dinheiro; e muito
posteriormente, o crédito. Mas o escambo é um dado mítico, não é uma realidade
histórica. Nas palavras de Graeber, “a história do dinheiro para os economistas
sempre começa no reino da fantasia do escambo. O problema é onde situar essa
fantasia no tempo e no espaço. (...)”. (ibid., p. 40).
3. A
dívida pública: uma apropriação indébita generalizada
Desde já, o leitor que, por ventura, vem
acompanhando o desenvolvimento desta discussão até aqui, deverá reter o
seguinte: a dívida pública é apropriação ilegal dos recursos públicos
pelo capital fictício (em tempo, vou esclarecer o que é o “capital
fictício”). Como ensina Dowbor em A era do capital improdutivo (2017),
uma vez que os juros acumulados sobre a dívida pública restringem o acesso da
população aos bens públicos, encarecem o consumo e impedem o investimento, ela
nada mais é do que um fenômeno de apropriação indébita generalizada, ou “a
extração de uma parte do excedente socialmente produzido por quem se limitou a
controlar e exigir o rendimento de seus papéis”. (Dowbor, 2017, p. 183). A
dívida pública, ainda segundo Dowbor, “criou uma classe de capitalistas
ociosos, enriqueceu, de improviso, os agentes financeiros, que servem de
intermediário entre o governo e a nação”. (ibid., p. 184). Marx já nos advertia
contra o fato de que a dívida pública se tornara uma das alavancas mais
poderosas de acumulação primitiva. Em outras palavras, a dívida pública explica
como grupos de indivíduos e famílias vieram a ser tornar ricas (certamente, o
enriquecimento não é fruto do trabalho deles!). Na medida em que a dívida
pública dotou o dinheiro da capacidade de criar mais dinheiro, convertendo-o,
pois, em capital, ela possibilitou aos proprietários dos meios de produção não
se expor mais a aborrecimentos e riscos inerentes às aplicações industriais. Os
credores do Estado nada dão, porquanto “a soma [de valores “emprestados”]
torna-se títulos da dívida pública, facilmente transferíveis, que
continuam a funcionar em suas mãos como se fossem dinheiro”. (ibid.). Marx, em O
Capital, já nos ensinava que o sistema da dívida acarreta um aumento dos
impostos para cobrir os seus juros. Dado que o sistema da dívida pública
baseia-se nos recursos públicos, os quais são usados para financiar o serviço
anual do sistema, o próprio sistema moderno de arrecadação de impostos é o
fator mais importante e necessário de endividamento da nação (o que gera o
endividamento, o que trava a economia brasileira não são os “gastos públicos”
do PT com programas de assistência aos mais pobres!). Esse mecanismo de
apropriação de recursos públicos não é novidade; mas, atualmente, ele se
expandiu e se tornou mais sofisticado.
Também Silva, em A apropriação ilegal dos
recursos públicos pelo capital fictício (2021), destaca o caráter
expropriador do sistema da dívida. O mecanismo da dívida pública reside numa
lógica que, operando o locupletamento das elites econômicas, carreia o
empobrecimento de toda uma classe que vive do trabalho. No âmbito do sistema da
dívida, deve-se distinguir entre duas formas de dívida: a dívida interna
e a dívida externa. A dívida interna é “formada pela contração de
empréstimos de recursos junto ao mercado interno que, a depender da espécie,
irá ocorrer na moeda local ou estará indexada ao dólar, de maneira que o valor
irá variar conforme a mudança na taxa de câmbio”. (ibid., p. 50). Por sua vez,
a dívida externa se caracteriza pela contração de empréstimos de
recursos concedidos por credores estrangeiros, que podem ser países, na forma
de acordos bilaterais, instituições financeiras multilaterais, como o FMI e o
Banco Mundial, e pessoas privadas, entre bancos e pessoa física, por exemplo.
Antes de prosseguir, quero enfatizar o fato
de que o sistema financeiro “gera apropriação dos recursos públicos não por
quem produz, mas por quem maneja papéis”. (Dowbor, ibid., p. 172). Dowbor se
refere ao enriquecimento astronômico de pessoas (acionistas, especuladores
financeiros) simplesmente resgatando títulos da dívida. Esse dreno generalizado
da riqueza social por uma classe de indivíduos improdutivos aprofunda a
desigualdade, porque “aplicadores financeiros estão na parte superior da
riqueza, [e] o trabalhador tenta fechar o mês”. (ibid.). O sistema financeiro
produz o rentismo como meio de ganhar dinheiro fácil sem a contraparte
produtiva.
Não se deve confundir riqueza com capital.
Somente o aumento do capital impulsiona o crescimento econômico, porque a
riqueza pode aumentar simplesmente em decorrência de um aumento de rentas,
e a capacidade produtiva da economia pode não aumentar no mesmo ritmo da
riqueza medida. Pode suceder que a capacidade produtiva decline enquanto a
riqueza aumenta. Como ensina Dowbor, comprar papéis que rendem e produzir
sapatos (ou dar aulas) são dinâmicas econômicas distintas. Muitos
administradores e intermediários dos papéis dos outros se apresentam como
geradores de riqueza, mas a sua riqueza privada é riqueza improdutiva, capital
estéril. Vale aqui atender no seguinte excerto em que Dowbor é enfático em
dizer que o que trava a economia não é o investimento em políticas públicas; ao
contrário, como também mostra Stiglitz e Piketty, as políticas públicas são
indispensáveis ao crescimento econômico de qualquer país; isso não é mera
afirmação de teoria econômica, é uma evidência histórica.
“Nenhuma elite aceita que este tipo de
apropriação do excedente por meio de mecanismos financeiros, gerando tanto
lucro com tão pouco esforço, seja reduzido para níveis civilizados. Dizer
que o travamento geral se deve ao gasto com programas sociais por parte do
governo é simplesmente ridículo. O que temos pela frente não é um ajuste
fiscal, mas uma reforma financeira de maneira geral. Em particular, os
bancos precisam voltar a fazer a lição de casa, ou seja, identificar projetos e
oportunidades de investimento produtivo e fomentar a economia”. (ibid., p. 214,
grifos meus).
Nesse trecho, Dowbor também defende o que
deveria ser feito para estancar a sangria financeira: não meramente ajustes
fiscais, medidas eleitoreiras e agradáveis ao mercado e à imprensa financiada
pela elite econômica. No Brasil, é necessário criar mecanismos de controle do
sistema financeiro. O sistema deixou de funcionar em favor da economia: a
lógica da rentabilidade mudou, pois vale mais a pena aplicar os ativos da
empresa em títulos da dívida pública a investir na expansão de sua capacidade
produtiva. Segundo Dowbor (os dados são de 2017, período de publicação do
livro), no mundo, há 737 grupos controlando 80% do universo corporativo. Outros
147 grupos controlam 40%, dos quais três quartos são bancos. Esses grupos estão
mais interessados na rentabilidade financeira final, a qual é definida por
aqueles que ocupam o topo da pirâmide financeira. Sucede que o espaço de
decisão empresarial, outrora ocupado por quem produzia um bem ou um serviço
determinado, deslocou-se. Quem toma as decisões são acionistas dominantes ou
controladores financeiros de diversos tipos, que veem a empresa como mera
unidade de extração de dividendos. A mudança profunda que se vê na forma de
controle da empresa acarreta uma nova forma de extrair mais-valia nos quadros
dos processos produtivos. Tanto a uma BHP Billinton quanto a acionistas
do Bradesco, por meio da Vale e Valepar, interessa apenas a maximização do
rendimento financeiro da Samarco, em geral, em curto prazo. Ainda que possa
haver visionários no topo da pirâmide, mesmo estes são pessoas que ganham
dinheiro por meio da máxima apropriação do excedente produzido na base da
pirâmide.
A essa altura, convém esclarecer de que modo
os Estados contraem a dívida pública. A principal forma pela qual o Poder
Público contrai a dívida pública é mediante a emissão de títulos (papéis
financeiros que garantem ao comprador alta rentabilidade). O prazo para o
resgate do título da dívida pública não importa. O credor do Estado não se
preocupa com o resgate do título, porque, tendo emprestado dinheiro para
financiar o Estado, o título da dívida rende juros (juros exorbitantes, que é o
que o Governo não cessa de pagar!). Esse título pode ser comercializado no
mercado e, uma vez estando em circulação, a propriedade sobre ele se altera.
Enquanto muitos lucram com a negociação desses papéis, o governo tem grande
parte de seu orçamento comprometido com o serviço da dívida pública. A título
de exemplo, segundo Dowbor, em 2017, o PIB brasileiro era da ordem de 6
trilhões (uma pesquisa no Google nos apresenta o valor de 6583 trilhões, dado
fornecido pelo IBGE). Toda vez que desse total se destina 60 bilhões para a
especulação financeira, 1% do PIB é drenado. Em 2015, o Brasil gastou 8,5%
do PIB com o pagamento da dívida pública, o que equivale a
cerca de 500 bilhões de reais de nossos impostos transferidos, basicamente,
para grupos financeiros (Dowbor, 2017). Portanto, caro leitor enganado, é assim
que se esteriliza uma parte significativa da capacidade de o Governo investir
em infraestruturas (rodovias, pontes, habitações, saneamento básico, etc.) e
políticas públicas. Outo mecanismo de apropriação da riqueza social por grupos
financeiros é a taxa Selic. O aumento da taxa Selic pelo Banco Central costuma
se justificar, com o apoio do mercado e da imprensa hegemônica, pela
necessidade de manter baixa a inflação. Ora, mas quando se eleva a taxa Selic,
desestimula-se o investimento produtivo nas empresas, porque uma taxa Selic
alta aumenta o rendimento com os títulos da dívida pública. Como ensina Dowbor,
os bancos e intermediários financeiros encontram aí a maneira mais fácil de
ganhar dinheiro: deixa-se de fomentar o crescimento da economia por meio da
busca de bons projetos produtivos, que demandaria trabalho na identificação de
clientes e na análise de linhas de créditos, em proveito do enriquecimento com
os juros sobre a dívida pública.
Retomemos, agora, o fio discursivo que nos
conduzia a considerar as duas formas sob as quais se apresenta a dívida
pública. Esclarecida a distinção entre dívida interna e dívida externa, faço um
breve recorte histórico da formação da dívida pública no período do pós-guerra.
Posteriormente, dou a conhecer o significado de capital fictício e
continuo a ponderar sobre como a dívida pública está na raiz das crises do
capitalismo atual. Leitor, que vive do trabalho, aprenda: o seu verdadeiro
inimigo não é o Lula, nem o PT, mas o capitalismo e, em particular, a
ciranda financeira movida por um sistema econômico que produz o
enriquecimento de uma minoria à custa do empobrecimento de uma esmagadora
maioria! A ignorância é desculpável, a burrice é vexatória!
3.1.
A dívida do pós-guerra
O Plano Marshal foi determinante para
a recuperação da economia europeia, então devastada, depois da Segunda Guerra
Mundial. A rápida recuperação dessa economia decorreu do auxílio financeiro
norte-americano - conhecido pelo nome de Plano Marshal. Os recursos
provenientes dos Estados Unidos (dólares), acrescidos aos investimentos
internos, levaram a economia da Europa a atingir uma taxa de crescimento que
foi a maior da história. Isso possibilitou a recuperação exponencial da renda
das famílias europeias e a formação de um amplo mercado consumidor, cujo
principal beneficiário foi a classe média.
Toda essa prosperidade socioeconômica gerou o
acúmulo de reservas em dólares nos países da Europa ocidental. Esses dólares
foram destinados tanto ao pagamento da dívida externa quanto à garantia da
importação de mercadorias, justamente num período histórico em que a
recuperação da Europa coincidia “com a expansão das corporações
norte-americanas no mercado europeu”. (Silva, 2021, p. 50).
Os países europeus, na década de 1960,
possuíam um acúmulo de dólares, cujo excesso de liquidez poderia gerar
inflação. Para evitar um processo inflacionário, os bancos europeus, inundados
de dólares, decidiram conceder empréstimos dos recursos aos países periféricos.
O resultado já o sabemos: endividamento desses países. Outro acontecimento cujo
desdobramento culminaria com o endividamento dos países pobres foi o fim do
câmbio fixo, então substituído pelo câmbio variável. Em 1973, a OPEP levou a
efeito uma operação para elevar o preço do barril de petróleo, um dos
principais insumos da indústria norte-americana e europeia. Naquele ano, os
países membros da OPEP impuseram embargos à venda do petróleo, o que acarretou
a acumulação de longas filas nos postos de combustíveis dos Estados Unidos e o
desabastecimento da indústria. Com o aumento do preço do petróleo, os países
exportadores viram acumularem suas reservas de dólares. A mesma lógica
financeira foi adotada pelos bancos que tinham a custódia do dinheiro oriundo
dos países europeus e dos países exportadores de petróleo: decidiram
emprestar dinheiro aos países subdesenvolvidos.
Reative na memória, leitor, a crença do
senso-comum, diariamente reproduzida pela imprensa hegemônica brasileira,
segundo a qual a dívida pública é o resultado da política econômica de
um Estado irresponsável com as “contas públicas”. Essa crença não se sustenta
quando confrontada com a verdade histórica. Para que se tenha clareza quanto à
falácia da utilização da dívida externa como mecanismo de desenvolvimento econômico,
vou me deter na consideração do que é o FMI e para que finalidade ele foi
criado.
O FMI ou Fundo Monetário Internacional
foi criado em 1944, em Bretton Woods, com o fito de estabilizar o sistema
financeiro internacional. Originado dos Estados Unidos e dos países europeus
aliados, o FMI tinha uma missão inequívoca: criar um sistema financeiro
internacional equilibrado e vocacionado a recuperar a economia europeia no
período pós-guerra. Conforme observa Silva (ibid., p. 51), “os Estados
Unidos se movimentaram internacionalmente, em prol do capital financeiro”.
O estatuto do FMI prevê, no artigo I, alínea
b, que o objetivo dessa instituição financeira é facilitar a expansão e o
crescimento equilibrado do comércio internacional, contribuindo, assim, para o
estabelecimento e a manutenção de níveis elevados de emprego e de rendimento
real para o desenvolvimento dos recursos produtivos de todos os membros. Como
nota Silva, o texto não consegue disfarçar uma contradição que o torna política
e economicamente enviesado:
“Desde quando seria possível facilitar
a expansão e o crescimento equilibrado impondo aos devedores a exaustão de seus
recursos para exportação, com queda do preço internacional, a fim de gerar
dólares para pagar os credores internacionais?”. (Silva, ibid., p. 55).
Ora, não é possível um crescimento econômico
equilibrado e um nível elevado de emprego quando os planos de ajuste estrutural
implicam cortes orçamentários. Os países endividados, com menores receitas de
capital, sofrem com menores investimentos e serviços públicos.
A ampliação da dívida externa bilateral entre
países se justificava pelo argumento de que, ao tomar os empréstimos, os países
periféricos poderiam contratar as corporações dos países ricos para desenvolver
a infraestrutura e o mercado consumidor em seus territórios.
Malgrado o fato de ser grande o volume da
dívida pública externa dos países periféricos, até os fins da década de 1970,
ela era suportável, visto que suas taxas de juros eram baixas e os empréstimos
contraídos possibilitavam o aumento da produção e, consequentemente, do volume
das exportações com as quais podiam reembolsar e investir.
O auxílio do FMI não visava, no entanto, a
suprir as carências orçamentárias dos países subdesenvolvidos, a fim de que
eles pudessem prestar melhor serviço às suas populações. O que o FMI fez foi
conceder um empréstimo a determinado país em dificuldade de pagamento, desde
que o dinheiro emprestado fosse usado para reembolsar os bancos e os demais
credores privados. Para garantir que os países devedores pagassem a dívida, o
FMI criou o Plano de Ajuste Estrutural (PAE). A fim de que os países
pudessem receber recursos do FMI para pagar seus credores, eles deveriam
submeter-se a um Plano de Ajuste Estrutural, em função do qual seus
orçamentos públicos e as políticas públicas estariam sujeitas aos interesses do
FMI e de seus mandatários.
A política econômica imperialista do FMI
criou um ambiente comercial favorável aos especuladores financeiros, de sorte
que estes podiam aventurar-se mais no mercado financeiro da dívida externa dos
países subdesenvolvidos. Todas as vezes que esses países estivessem em
dificuldades orçamentárias para pagar seus credores, eles poderiam recorrer ao
FMI, que prontamente lhes aportariam os recursos devidos. Não deveria ser
escandaloso constatar que o volume da dívida, em termos monetários, concentrada
na elite econômica internacional, chega à cifra astronômica de 4 trilhões e 402
bilhões de dólares?
3.2.
O Capital fictício
O capital fictício é a forma assumida
pelo capital que se desvincula de sua contraparte produtiva. Através do capital
fictício, os juros remuneram o capital. É o capital factício que “se apropria
dos recursos públicos, esgotando as fontes de financiamento das políticas públicas”.
(Silva, 2021, p. 13). Quando consideramos a relação da dívida pública com o
capital fictício, ela não passa de um aspecto sintomático da evolução da
reprodução do capital. Portanto, a dívida pública é produto de processos
históricos característicos do modo de produção social do capital.
3.3.
O círculo vicioso da Dívida
Por mais que se
pague, a dívida não para de crescer!
“O montante
da dívida externa dos países de baixa e média renda que atingiu 7 trilhões 810
bilhões de dólares, em 2018, há dez anos atrás era de 3 trilhões 462 bilhões de
dólares (...). (Silva, ibid., p. 60).
Somente um tolo não
vê que o sistema da Dívida é um sistema de dominação, embora muito sutil. Se, a
despeito dos vultosos pagamentos, a dívida continua a aumentar, é porque os
valores utilizados para amortizá-la são menores do que os juros que ela porta.
Espero que meu leitor não seja tão intelectualmente limitado para não entender
que se o rendimento do capital emprestado é maior do que a produção do país
devedor, este país certamente, não só permanecerá devedor, como também sofrerá
com o aumento do estoque da dívida, pois que as receitas públicas destinadas ao
pagamento da dívida são insuficientes tanto para amortizá-la quanto para cobrir
todo o débito acrescido de juros.
Em seu artigo Sistema
da Dívida pública: entenda como você é roubado, que se topa no livro Resgatar
o Brasil (2018), Maria Lucia Fattorelli mostra que é por meio da dívida
pública que o sistema financeiro rouba os recursos públicos. A dívida pública
consome metade do orçamento federal! O sistema da Dívida, como ela chama esse
processo complexo de dreno da riqueza socialmente produzida para o bolso das
elites econômicas, transformou o Estado brasileiro em um instrumento a
serviço do poder financeiro transnacional. A grande mídia mente diariamente
para o telespectador e os usuários das redes sociais. Mas não devemos nos
surpreender com a falta de honestidade da imprensa brasileira: há
representantes do setor financeiro atuando em seus conselhos editoriais, e os
bancos patrocinam caras propagandas. Fattorelli nos admoesta sobre como a
grande massa é enganada pelo falso discurso da austeridade, ao qual faz eco a
grande imprensa:
Ao contrário
do falso e recorrente discurso de que a única saída para o controle das contas
públicas seria a austeridade sobre os gastos sociais, reduzindo-se o tamanho do
Estado social e realizando contrarreformas - em especial a da Previdência - que
suprimem direitos sociais, na realidade, o gasto delinquente que precisa
ser controlado é o gasto financeiro com a chamada dívida pública,
que tem crescido de forma exponencial, sem a devida transparência, colocando o
Estado brasileiro a serviço do privilégio de grandes bancos rentistas de
maneira cada vez mais escandalosa, chegando a desviar diretamente o fluxo de
arrecadação tributária (...)”. (ibid., p. 71).
A redução da ‘questão
política’ no Brasil e no mundo a trocas verbais superficiais e eivadas de
hostilidades, preconceitos e ódio àqueles que se situam no lado oposto ao do nosso
espectro político só interessa às elites econômicas, que continuam lucrando com
a desinformação generalizada da população no que tange a quem, de fato, a
oprime, a explora. A própria mídia é uma aliada na permanência desse estado de
desinformação político-econômica da população. As mesmas reações de censura, de
indignação da população à corrupção política não se estendem aos casos de
corrupção muito maior e mais grave cometida pelo sistema financeiro. Há
corrupção no mercado e isso não tem a mesma visibilidade midiática que tem a
corrupção política. E se há tanta corrupção tanto no meio político quanto no
mercado é porque o sistema econômico-social que domina cada esfera de nossa
vida favorece a corrupção.
Em que pese o fato de
nossa Constituição prever o princípio da transparência, não sabemos a quem
destinamos quase metade do orçamento federal, consumido com o pagamento de
juros da dívida.
3.4.
Quem mais explora a classe trabalhadora
hoje?
Enquanto você, leitor ausente, consome seu
tempo diário nas redes sociais defendendo um ator político, de quem você espera
‘mudança’, ‘transformação’, ‘grande limpeza’, ‘um futuro próspero’, você e toda
a classe social a que pertence e que vive do trabalho é explorada de modo mais
exacerbado por pequenos grupos de rentistas. Sim, hoje, é o rentismo o grande
explorador da classe trabalhadora! Segundo Dowbor (2017), o sistema econômico
brasileiro foi invadido e estava sendo paralisado (àquela época, 2017) por
dinâmicas financeiras muito diferentes dos mecanismos do capitalismo produtor
de bens e serviços. Advirto que a economia brasileira não deixou de ser
vulnerável à sangria financeira. Mas, naquela época, sob o governo do golpista
Michel Temer, o Estado brasileiro estava totalmente à mercê dos interesses
privados do capital financeiro. Na atual fase do capitalismo - o capitalismo
financeiro - a economia é drenada por parasitas. (Dowbor, 2017). Já passou da
hora de os sindicatos e os movimentos sociais (a esquerda brasileira,
sobretudo!) aprofundarem a compreensão do modo com a mais-valia é
apropriada hoje. Decerto, sua forma tradicional ainda subsiste, mas foi
agravada “por um sistema mais amplo de extração do excedente produzido pela
sociedade”. (ibid., p. 248). Agora, todos somos explorados em cada compra ou
transação que fazemos, seja através dos crediários, dos cartões, tarifas e
juros, seja pela estrutura injusta de tributação. Consoante enfatiza Dowbor,
“O rentismo é hoje
sistematicamente mais explorador, e pior, um entrave aos processos produtivos,
e às políticas públicas. O seu poder é grande, trata-se da estrutura de poder
mais presente nos processos decisórios públicos e privados”. (ibid., p. 248,
grifo meu).
Chamo a atenção para o trecho final em que o
autor afirma ser o rentismo “a estrutura de poder mais presente nos processos
decisórios públicos e privados”. Em outras palavras, a classe dos rentistas tem
muito mais poder de influenciar a agenda política, as decisões de nossos
governantes do que cada voto ou manifestação política popular. Seu voto,
ingênuo leitor, é mera formalidade de um processo supostamente “democrático”
que, ocorrendo a cada quatro anos, não muda radicalmente as regras do jogo,
apenas troca as suas peças, quando não mantêm as que nele já se encontram há
bastante tempo.
O rentismo é improdutivo, no sentido de que
sua dinâmica de extração não se acompanha de uma contrapartida econômica para a
sociedade. Em outros termos, o sistema financeiro favorece a formação de uma
pequena classe de indivíduos e famílias que vivem de renda, que lucram com
dinheiro fácil, com aplicações financeiras, sem enfrentar os riscos do
investimento na produção, ou seja, sem produzir bens e serviços que atendam às
necessidades da sociedade. Quando buscamos compreender o que causa o travamento
da economia e reduz o consumo das famílias, o discurso entronizado pela
grande mídia e reproduzido pelo senso comum, que responsabiliza o PT,
nomeadamente, Lula e Dilma por “quebrar o país”, se demonstra inegavelmente
falso, enganoso. Mas falarei disso na próxima subseção. Por ora, atenho-me à
causa real que leva à estagnação de uma economia, ao endividamento e
empobrecimento das famílias.
São os juros extorsivos que tiveram um papel
decisivo na crise de 2013 (mas a imprensa venal conseguiu convencer as massas
de que a crise foi produzida pelas “pedaladas fiscais” da presidenta Dilma!).
Um estoque de dividas das famílias e das empresas em fevereiro de 2018 na casa
de 3.062 bilhões de reais não é significativamente elevado, já que representava
46,3% de uma relação de crédito sobre o PIB. Comparada à dívida de outros
países onde, frequentemente, aquela relação ultrapassa 100% do PIB, vemos que a
dívida em si não é o grande problema. O escândalo reside nos juros.
“(...) o juro extraído do estoque de
3.062 bilhões de dívida é de 823 bilhões de reais por ano. Trata-se do montante
que famílias e empresas pagam com juros, e que deixa de se transformar em
consumo ou em investimento pelo setor privado da economia”. (ibid., p. 239).
Em seu Resgatar a função social da
economia (2022), Dowbor alerta-nos que o endividamento generalizado das
famílias (novamente, ele não é culpa do PT nem do Lula!), sobre o qual a mídia
comprada tanto fala como se fosse resultado de uma política econômica estatal
irresponsável, é um fenômeno mundial. Também empresas e Estados estão
endividados, e esse endividamento é tanto interno quanto internacional. Já em
seu artigo O fim da farsa: o fluxo financeiro integrado, que se encontra
em Resgatar o Brasil, Dowbor escreve como quem desabafa:
“Escrevo o presente artigo cansado da
imensa farsa que representa a forma como se tem analisado a política econômica
nos últimos quatro anos. O grau de distorção é espantoso e a sobrevivência do
discurso, incessantemente repetido nas mídias, só pode ser explicado pelo desconhecimento
profundo, por ampla maioria da população, de como funciona a economia, que dirá
de seus números”. (Dowbor, 2018, p. 45).
Em seguida, Dowbor nos esclarece sobre a
função da economia e o que seria o bom funcionamento da economia. Nas palavras
do autor, “fazer funcionar a economia consiste em orientar os recursos em
função das necessidades das famílias”. (ibid., p. 45-46). O objetivo geral da
economia é promover o bem-estar das famílias. Quando falamos de
bem-estar das famílias, não nos referimos apenas ao salário, à renda. Embora
importante, a renda não é suficiente para garantir esse bem-estar. A economia
deve também permitir às famílias o acesso ao salário indireto, isto é,
ao consumo coletivo somente possível quando um país oferece sistemas
públicos de saúde, educação, cultura, segurança, etc. Uma boa economia,
portanto, é aquela que serve à população. Dowbor patenteia que as políticas
públicas, em qualquer sociedade, representam como ordem de grandeza 40% da
economia. Renomados economistas como Joseph Stiglitz e Thomaz Pikett acompanham
Dowbor em denunciar como balela a ideia de “Estado mínimo”, expressão que
frequenta a fala de gente que nunca leu uma obra de liberalismo econômico,
nunca leu Polanyi, sequer conhece alguma coisa de Adam Smith, mas que gosta de
“posar” de “inteligentinha”. Em seu Resgatar a função social da economia,
já citado aqui, Dowbor ensina-nos:
“Em vez de discursos ideológicos sobre
“Estado mínimo” e “redução de gastos”, temos de resgatar a dimensão pública
e de acesso universal a serviços que, afinal, são absolutamente essenciais,
como saúde, educação, segurança e, evidentemente, a sustentabilidade ambiental”.
(ibid., p. 121, grifo meu).
Quando consideramos a realidade social do
Brasil, o resgate das políticas sociais através do Estado “é particularmente
importante, na medida em que o acesso público, gratuito e universal constitui uma
poderosa ferramenta de redução das desigualdades - nosso principal
entrave estrutural”. (ibid.). Reduzir as desigualdades é uma condição
necessária ao crescimento econômico. A imprensa alardeia o crescimento do PIB
como um marcador de saúde econômica. Ainda que seja importante o crescimento do
PIB, mais importante ainda é saber para quem ele cresce, como a riqueza
socialmente produzida está sendo distribuída. Um Estado eficiente na promoção
de políticas públicas é necessário não porque o povo gosta do “nanny state”,
como se referem os americanos ao Estado de bem-estar social, “mas porque é mais
eficiente em termos de cálculo de custo-benefício elementar, e porque assegura
uma maior igualdade social”. (Dowbor, 2018, p. 49). As políticas públicas
adquiriram uma importância maior no mundo nas últimas décadas. Seu peso
ultrapassa o da indústria e o da agricultura somados. Nessa área de atividades,
os mecanismos de mercado simplesmente não funcionam. Não espere que o mercado
resolva o problema da desigualdade de distribuição de riqueza e renda! Todos os
brasileiros, sobretudo, os que ocupam os estratos mais baixos da pirâmide
social deveriam compreender que, quando setores sociais são apropriados pelas
empresas, o resultado é “a indústria da doença, a indústria do diploma e a
pasteurização da cultura, em vez de políticas inteligentes em termos de
resultados econômicos, sociais e ambientais”. (ibid.).
3.5.
Não seja trouxa leitor: O PT não roubou
o Brasil!
Basta abrir uma rede social, seja o Instagram,
para encontrar larga e facilmente comentários de ódio ao PT, a Lula e de
repúdio à esquerda. A grande mídia conseguiu, em nome do jornalismo de
“qualidade” e de compromisso com os fatos, com a verdade, convencer parcelas
grandes da população brasileira, desabituadas do convívio com os livros, que
foi o PT que “quebrou o Brasil”. Não se trata de fazer aqui uma defesa do PT,
mas de fazer ver que a crise que deflagrou as manifestações de Junho de 2013,
bem como o grande problema da sociedade e economia brasileiras não foram
causados por um partido político ou por um presidente ou presidenta específicos.
Essa mesma imprensa venal dissemina, diariamente, a ideia de que os “gastos
públicos” são o grande responsável pelo endividamento do país (espero que, a
esta altura, eu tenha conseguido convencer o leitor de que isso não é
verdade!). Ao invés de esclarecer a população, veículos de comunicação de
massa, como a Rede Globo, contribuem para assegurar a hegemonia necessária à
continuação do roubo da população brasileira cometido pelo capital financeiro.
Depois de listar os mecanismos por meio dos quais a dívida pública é gerada,
Fattorelli escreve o seguinte:
“Em 2015, por exemplo, a dívida
interna cresceu R$ 732 bilhões em apenas 11 meses; os investimentos federais
ficaram restritos a apenas R$ 9,6 bilhões. Toda a economia apresentou queda
brutal, com desindustrialização, retração no comércio, desemprego recorde,
encolhimento do PIB em quase 4% (...).” (ibid., p. 63).
Mas o que pouca gente sabe é que, apesar da
retração da economia, os bancos continuaram lucrando, e muito! Naquele cenário,
o lucro dos bancos atingiu a marca impressionante de R$ 96 bilhões de reais.
Segundo Fattorelli, “(...) 20% superior ao de 2014, e teria sido 30% maior não
fossem as exageradas provisões que atingiram R$ 183,7 bilhões, e ainda
reduziram seus lucros tributáveis”. (ibid., p. 63-64).
Se você não sabe, leitor ausente, os bancos
não produzem riqueza. Eles passaram a operar como peças importantes do sistema
financeiro com desvio de finalidade. Mas já lhe ocorreu, leitor incauto,
perguntar qual é a função econômica dos bancos? A transferência de recursos
públicos para os bancos é flagrante e obscena, e a engrenagem responsável por
essa transferência é o sistema da Dívida. Segundo Dowbor, os bancos precisam
voltar a ser vetores do desenvolvimento econômico. Os bancos lidam com nosso
dinheiro, dinheiro que estão em nossas poupanças.
“(...) um banco, mesmo privado,
funciona sobre a base de uma carta patente que o autoriza a trabalhar com o
dinheiro da sociedade, com lucro que é legítimo quando exerce sua função
sistêmica social de promoção do desenvolvimento”. (Dowbor, 2017, p. 259-260).
Para Dowbor, o que não se pode perder de
vista é que, se o lucro do banco decorre da apropriação de uma parcela do
produto adicional gerado na sociedade, que foi reinvestido em empreendimentos
produtivos com retorno benéfico à sociedade, esse lucro é lícito. No entanto,
quando o banco aufere seu lucro a partir de movimentações especulativas e juros
que travam o investimento e a demanda, “cobrando pedágio e dificultando o
acesso, o resultado é um poderoso entrave ao desenvolvimento”. (Dowbor, 2017,
p. 260).
Detenho-me agora na discussão sobre o legado
dos governos petistas entre 2003 e 2013. Acho que deve ter ficado claro que o
PT não foi o responsável por “quebrar o Brasil”. Entre 2003 e 2013, o Brasil
viveu um círculo econômico virtuoso. Essa fase foi chamada pelo Banco Mundial
de década dourada da economia brasileira. Enumero as melhorias
socioeconômicas reais do país durante aqueles 10 anos “dourados”:
1) Cerca
de 20 milhões de empregos formais foram criados, e o desemprego baixou para
4,8%, índice próximo do pleno emprego. No atual governo Lula, o índice de
desemprego é de 5,3%, a menor marca desde 2012;
2) O
salário mínimo, mesmo que insuficiente, acarretou a elevação salarial em geral;
3) Políticas
redistributivas favoreceram 13 milhões de famílias, ou cerca de 50 milhões de
pessoas;
4) Cerca
de 15 milhões de brasileiros passaram a ter acesso à eletricidade, o que mudou
radicalmente suas condições de vida;
5) O
número de pessoas que ingressaram na universidade mais que dobrou, e as portas
da universidade se abriram aos filhos e filhas dos mais pobres.
A título de comparação, no primeiro ano do
governo de Jair Messias Bolsonaro, 2019, o índice de desemprego era 11,9%. Era
significativamente alto o número de pessoas que procuravam emprego havia pelo
menos dois anos, naquele período.
Todos os bons resultados dos governos
petistas, elencados acima, geraram demanda, que, por sua vez, gerou expansão
produtiva, que, então, manteve em equilíbrio as contas públicas. Mas a aliança
entre as elites, a imprensa venal, o aparelho jurídico-policial e a Lava Jato,
apoiado pela classe média conservadora, insatisfeita com a ascensão dos mais
pobres, montou a grande farsa, segundo a qual “a generosidade com os
eternamente excluídos do Brasil constitui populismo e quebrou as contas
públicas”. (Dowbor, 2022, p. 51). Leia-se o que escreve Dowbor acerca dessa
farsa até hoje tomada como verdade no senso comum:
“(...) Chamar de populismo uma
política que responde às necessidades da população é até curioso: o governo é
eleito para fazer o quê? E dizer que quebraram as contas públicas é
simplesmente uma mentira: quando lançam a grande guerra contra o governo, em
2013, governo apresenta um superávit de
1,4% (resultado primário) e um déficit total de 2,1% ao contarmos o dreno que
constituem os recursos transferidos para os bancos. A Europa considera
normal trabalhar com déficit de até 3%”. (ibid.).
O círculo virtuoso da economia brasileira nos
10 anos de governo petista, compreendidos entre 2003 e 2013 foi interrompido
pela ação do sistema financeiro que se apressou em se apropriar do dinheiro
da população por meio do endividamento. Mas o que chegou às casas das
massas através do Jornal Nacional foi uma sequência de noticiários que formaram
a opinião pública favorável à criminalização do PT. Como os prisioneiros da
Caverna de Platão, os telespectadores, o homem da rua, tomam não conseguiam ver
a verdadeira realidade que os noticiários propositadamente encobriam. O
endividamento do povo provocado pelos mecanismos do sistema financeiro
estende-se às empresas, sobretudo às médias e pequenas, e ao Estado. Mas esses
mecanismos são invisíveis àqueles cuja vida está condenada socialmente à luta
pela sobrevivência.
Não é difícil compreender as consequências
danosas para a economia, quando famílias, pequenas e médias empresas e o Estado
ficam endividados. Se o consumo das famílias desacelera, as empresas deixam de
produzir, e ambos os setores passam a pagar menos impostos. Menos impostos
significa redução da capacidade de o Estado realizar investimentos em
infraestruturas e em políticas sociais. Assim, segundo Dowbor, “a pá de cal é a
própria dívida do Estado, que se vê obrigado a desviar grande parte dos seus
recursos para pagar juros dos grupos financeiros”. (ibid., p. 52). O resultado
é o ciclo vicioso da economia.
Em 2015, um ano antes do golpe sofrido pela
Presidenta Dilma Rousseff, o sistema da Dívida drenou meio trilhão de reais (o
equivalente a 8% do PIB) essencialmente para bancos e grupos financeiros. Por
isso, observa Dowbor, “atribuir o déficit das contas e a necessidade de um
ajuste fiscal ao excesso de “gastos” com
políticas sociais constitui uma farsa” (ibid., p. 56). O déficit foi
produzido pelo sistema da Dívida. O déficit das atividades próprias do
governo, chamado “resultado primário” das contas públicas, sequer ultrapassou
2% do PIB. A União Europeia recomenda que o déficit não ultrapasse os 3%.
Vê-se, pois, que o alarde do mercado e da imprensa servil ao capital financeiro
não se justificava.
“No nosso caso, os juros sobre a dívida
pública representam até 8% do PIB, dinheiro que poderia dinamizar a economia
através do investimento público. Os ganhos improdutivos do sistema
parasitário assim criado são em grande parte reaplicados na dívida pública que
explode. (Dowbor, 2022, p. 56, grifo meu).
Os investimentos públicos, que são
investimentos nas pessoas, geraram os principais milagres econômicos, na Ásia,
na Finlândia e em outros países.
Para levar a bom termo este texto, a lição
básica que se pode depreender de toda a discussão empreendida é que a
financeirização da economia leva ao desvio de recursos do investimento
produtivo para as aplicações financeiras, acarretando o enriquecimento dos
agentes improdutivos.
Em países como a Alemanha, a China e o
Canadá, o sistema financeiro cumpre a função de dinamizar o consumo das
famílias com juros baixos, os investimentos empresariais, as políticas públicas
de acesso aos serviços sociais e também os investimentos estruturais. O crédito
no Brasil, como ordem de grandeza, não é mais caro do que o resto do mundo em
alguns “por cento”. É 800% a 1200% mais caro! Na prática, pagamos ao mês o
valor correspondente ao que o resto do mundo paga ao ano. Quando a presidenta
Dilma tentou reduzir esses juros, ela foi retirada do governo.
Dowbor (2021) elenca 4 mecanismos por meio
dos quais o sistema financeiro se apropria do dinheiro dos
contribuintes, dinheiro nosso, que deveria ser investido em projetos, em
programas para a melhoria das nossas vidas.
A crise financeira de 2008 foi resultado de
especulações irresponsáveis. Naquela época, o governo americano encontrou, em
poucos meses, trilhões de dólares de dinheiro público para socorrer os bancos.
Nota Dowbor que:
“(...) a facilidade com a qual a conta
foi repassada para as populações, sob forma de redução de políticas sociais,
salários e outros direitos, ainda que tivéssemos presenciado numerosas
manifestações de protesto pelo planeta adora, também espanta”. (Dowbor, 2021, p. 98).
O primeiro
mecanismo é a transferência de dinheiro dos governos para os grupos
financeiros. Nesse caso, esses grupos chantageiam diretamente os
governantes: se vocês não nos pagarem, todos quebramos. Portanto, paguem!
O segundo
mecanismo é o da alavancagem. Por meio desse mecanismo, os bancos
ganham dinheiro com um dinheiro que eles não têm. Esse mecanismo funciona
assim. Suponhamos que o banco remunere minha poupança a 8% ao ano, depois
empresta esse meu dinheiro a 24%. O banco lucra com a diferença. É mais
arriscado quando o banco empresta para mais pessoas um valor superior ao das
poupanças depositadas, mas ele sabe que, raramente, as pessoas vão retirar o
dinheiro depositado na poupança; o banco empresta, pois um dinheiro que não
tem. Ele recebe 24% de juros sem pagar os 8% de remuneração da poupança. Como resume
Dowbor, “é lucro líquido”. (ibid.). Dado o fato de a moeda ser virtual, ou
seja, nada além de sinais magnéticos, a facilidade com que se pratica a
alavancagem é imensa. Um dos maiores bancos mundiais, o Lehman Brothers,
emprestou mais dinheiro do que tinha em caixa. Seus lucros foram exorbitantes.
Quando, no entanto, os clientes decidiram resgatar o dinheiro, a gigante
financeira desmoronou. Destarte, segundo Dowbor, “ganha-se muito com a
alavancagem, com dinheiro que não se tem, apresentando apenas o luxo das
instalações e uma boa conversa (...)”. (ibid.).
O terceiro
mecanismo é chamado de Carry-trade, que não possui uma
tradução satisfatória em português. Mas o que interessa é compreender como
funciona o mecanismo de drenagem do dinheiro público. Grupos financeiros tomam
emprestado, a 1%, dinheiro ao Japão e o aplicam em títulos da dívida pública
no Brasil. Nesse mecanismo, lucra-se bastante com a diferença das taxas de
juros sem sair da frente de um computador. Através desse mecanismo, “grupos
financeiros realizam gigantescos lucros, gerando uma volatilidade mundial de
fluxos financeiros que não têm por trás nenhuma atividade econômica real”.
(ibid., p. 99).
O quarto mecanismo
é chamado High-Frequency Trading, ou negociação de alta frequência (em
tradução livre). Compras e vendas de papéis financeiros, em larga escala e em
frações de segundos, são realizadas por computadores através de sistemas
pré-programados. Todo o trabalho sobre diferenças de preços é realizado por
meio de algoritmos complexos. Lucra-se bastante com pequenas variações de
preços no mercado.
O que esses diversos
mecanismos de apropriação da riqueza social pelo sistema financeiro têm em
comum é ter gerado um setor de atividades voltado apenas para o valor dos
papéis e inteiramente divorciado dos interesses dos agentes econômicos. Nas
palavras de Dowbor, “(...) o valor dos papéis, por sua vez, depende muito mais
das intenções especulativas dos agentes, do que da base mais ou menos sólida da
própria economia”. (ibid., p. 100).
Termino este texto,
pois, cintando Dowbor, que, a titulo de síntese, lança luzes sobre o que
realmente causa recessões econômicas, empobrecimento das famílias, queda do
poder aquisitivo da classe trabalhadora no Brasil e no mundo.
“Essa financeirização
do sistema econômico mundial em que grupos especulativos em vez de
se apropriarem diretamente de bens e serviços que a humanidade produtiva gera,
se contentam em emitir papéis que lhes dão direitos sobre esses bens e serviços
constitui um elemento central da desorganização da economia planetária,
e faz com que intermediar papéis seja incomparavelmente mais lucrativo
do que enfrentar o penoso labor de produzir sapatos ou arroz. Formou-se uma
classe de rentistas, bilionários que lucram simplesmente com o dinheiro dos
outros”. (ibid.).
